Informações do Prestador
Titular: João Pedro Brito Silva Santos
Nome comercial: AVALION – Auditoria & Consultoria Laboral
NIF: 259 570 290
Localização: Porto, Portugal
Email: geral@avalion.pt
Website: www.avalion.pt
Atividade: Empresário em Nome Individual (ENI)
A AVALION exerce a sua atividade exclusivamente em regime digital e remoto, não dispondo de instalações abertas ao público, não realizando atendimento presencial, sob qualquer forma.
Enquadramento em IVA
O presente website é explorado nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Regime do Comércio Eletrónico).
Nos termos deste diploma, é assegurada a disponibilização permanente de:
identificação do prestador,
meios de contacto diretos e eficazes,
informação clara sobre a atividade exercida.
O contacto institucional é efetuado exclusivamente por via eletrónica, através do endereço indicado neste aviso legal.
Enquadramento em IVA
Nos termos do artigo 53.º do Código do IVA, o prestador encontra-se enquadrado no regime de isenção de IVA.
Regime de Retenção na Fonte
Nos termos do artigo 101.º-B, n.º 1 do Código do IRS, o prestador encontra-se abrangido pelo regime legal de dispensa de retenção na fonte.
Objeto do Website
O website www.avalion.pt tem como finalidade a divulgação dos serviços prestados na área de:
Auditoria Laboral
Consultoria Técnica em Matéria Laboral
Acompanhamento Preventivo Empresarial
Elaboração de Relatórios Técnicos
Análise de Conformidade Legal
As informações disponibilizadas no presente website são de natureza técnica e informativa, não constituindo, em qualquer circunstância, aconselhamento jurídico, nem substituindo a intervenção de advogado legalmente habilitado.
Responsabilidade
A AVALION envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no website seja rigorosa, atual e tecnicamente correta.
Não poderá, contudo, ser responsabilizada por:
erros tipográficos,
omissões involuntárias,
incorreta interpretação da informação por terceiros.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, nomeadamente textos, elementos gráficos, logótipos, imagens e estrutura, são propriedade da AVALION, salvo indicação expressa em contrário.
A sua reprodução, total ou parcial, por qualquer meio, sem autorização prévia, é proibida por lei.
Atuação Extrajudicial e Encaminhamento para Advocacia
A AVALION exerce a sua atividade exclusivamente no âmbito técnico e extrajudicial, não prestando serviços de advocacia, representação judicial ou patrocínio forense.
Sempre que, no decurso de um processo acompanhado tecnicamente pela AVALION, se revele necessária a intervenção em sede judicial ou de litígio, o processo poderá, mediante aceitação expressa do cliente e do próprio advogado, ser encaminhado para advogados parceiros e de reconhecida confiança da AVALION.
O referido encaminhamento é efetuado unicamente para efeitos de facilitação de contacto entre as partes, não existindo qualquer vínculo societário, laboral, contratual, de mandato ou de representação entre a AVALION e os referidos advogados.
A eventual intervenção jurídica é realizada de forma autónoma e independente pelo advogado, em nome próprio, sendo este o único responsável pelos respetivos atos profissionais, estratégia processual, honorários e demais obrigações legais.
A AVALION não assume qualquer responsabilidade por atos praticados no âmbito da atuação do advogado, nem por decisões judiciais, administrativas ou processuais que venham a ser proferidas.
Foro Competente
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do presente website, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, informa-se que o prestador dispõe de Livro de Reclamações em formato eletrónico, o qual se encontra disponível para consulta e submissão de reclamações através da plataforma oficial em: https://www.livroreclamacoes.pt
