Faltas ao trabalho: justificadas, injustificadas e consequências legais
Saiba quais as faltas legalmente justificadas, quando podem ser descontadas e em que situações podem dar origem a sanções disciplinares ou despedimento.
4 de jun. de 2025
Introdução
As faltas ao trabalho são uma das matérias mais sensíveis na relação laboral. Nem todas as ausências têm o mesmo enquadramento legal, e a sua qualificação pode ter impacto direto na remuneração, na avaliação disciplinar e até na manutenção do posto de trabalho.
Neste artigo explicamos as diferenças entre faltas justificadas e injustificadas, bem como as suas principais consequências legais.
O que são faltas justificadas?
Consideram-se faltas justificadas aquelas que a lei reconhece como legítimas, desde que devidamente comprovadas e comunicadas nos termos legais.
Exemplos comuns:
doença do trabalhador, comprovada;
assistência a filho ou familiar do agregado;
falecimento de familiar;
cumprimento de obrigações legais ou judiciais;
licença parental;
luto gestacional;
outras situações previstas no Código do Trabalho.
Nem todas as faltas justificadas são necessariamente remuneradas, dependendo da situação concreta.
O que são faltas injustificadas?
As faltas injustificadas são aquelas que:
não se enquadram em nenhuma causa legal;
não são devidamente comprovadas;
não são comunicadas nos prazos exigidos.
Estas faltas têm consequências diretas na relação laboral.
Quais as consequências das faltas injustificadas?
As principais consequências podem incluir:
perda de retribuição correspondente ao período de ausência;
marcação negativa no registo disciplinar;
instauração de processo disciplinar;
em casos graves ou reiterados, despedimento com justa causa.
A acumulação de faltas injustificadas pode ser considerada comportamento culposo relevante.
As faltas podem levar a despedimento?
Sim, mas não automaticamente.
O despedimento só é admissível quando:
existe gravidade suficiente;
há repetição ou impacto sério no funcionamento da empresa;
é respeitado o procedimento disciplinar legal.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
Importância da análise técnica
A qualificação incorreta de uma falta é um erro frequente, tanto por parte de trabalhadores como de entidades empregadoras. Uma análise técnica permite apurar se a falta foi corretamente classificada e se as consequências aplicadas são proporcionais e legais.
